Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8480	DECRETO	02/08/2024	4215/2024	DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO CELSO SGUARIO.	9	9
8478	DECRETO	01/08/2024	4214/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	27	25
8477	DECRETO	01/08/2024	4213/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	23	20
8479	PORTARIA	01/08/2024	2996/2024	AO SERVIDOR SANDRO LEMES, FÉRIAS REGULAMENTARES.	4	2
8475	DECRETO	31/07/2024	4212/2024	EXONERA PROFESSOR.	28	25
8474	DECRETO	29/07/2024	4211/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 357.000,00 (Trezentos e Cinqüenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.	5	3
8476	PORTARIA	29/07/2024	2995/2024	AO SERVIDOR SERGIO RAFAEL DE GODOY FAEDA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	3
8472	DECRETO	24/07/2024	4210/2024	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.	30	24
8471	DECRETO	24/07/2024	4209/2024	LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	25	23
8470	DECRETO	22/07/2024	4208/2024	NOMEIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.	22	20

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825