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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8500 PORTARIA 13/08/2024 3003/2024 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, e dá outras providências. 28 28
8501 DECRETO 12/08/2024 4228/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e Duzentos Mil Reais), e dá outras providências. 4 3
8499 DECRETO 12/08/2024 4227/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), e dá outras providências. 6 5
8498 DECRETO 12/08/2024 4226/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), e dá outras providências. 2 2
8496 PORTARIA 12/08/2024 3002/2024 AO SERVIDOR WESLEY DOUGLAS PEREIRA,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 2
8495 PORTARIA 12/08/2024 3001/2024 A SERVIDORA RELLIDY MAHYARA DE MELO CARNEIRO DA SILVA, 8 (OITO) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 8 5
8494 PORTARIA 12/08/2024 3000/2024 AO SERVIDOR EDUARDO NEINESKA, 7 (sete) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 2
8497 DECRETO 09/08/2024 4225/2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 3
8489 DECRETO 08/08/2024 4224/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 218.750,00 (Duzentos e Dezoito Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências. 6 3
8488 DECRETO 07/08/2024 4223/2024 Abre Credito Especial no valor de R$ 1.316.792,16 (hum milhão, trezentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), e dá outras providências. 5 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825