Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8511	PORTARIA	26/08/2024	3008/2024	A SERVIDORA VALDIRENE APARECIDA BULKA, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	1
8510	PORTARIA	26/08/2024	3007/2024	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
8509	PORTARIA	26/08/2024	3006/2024	A SERVIDORA PAULA FERNANDA DE MELLO, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	2
8508	PORTARIA	26/08/2024	3005/2024	AO SERVIDOR ANDERSON JOSE WILLMBRINK, 7 (SETE) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	1
8507	DECRETO	23/08/2024	4232/2024	PRORROGA CARGA HORÁRIA DO PROCURADOR MUNICIPAL VICTOR CERBARO MESQUITA PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, e dá outras providências.	5	4
8506	DECRETO	20/08/2024	4231/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), e dá outras providência.	4	2
8504	DECRETO	20/08/2024	4230/2024	LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	35	30
8503	DECRETO	20/08/2024	4229/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), e dá outras providências.	7	3
8505	LEI	20/08/2024	716/2024	ALTERA O VALOR DA TABELA SUS MUNICIPAL PARA PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 300, DE 20 DE JUNHO DE 2.018, e dá outras providências.	15	12
8502	PORTARIA	19/08/2024	3004/2024	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	14	11

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825