Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8540	LEI	17/09/2024	717/2024	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 704 DE 07 DE MAIO DE 2.024, e dá outras providências.	25	23
8541	DECRETO	16/09/2024	4252/2024	Nomeia Servidores do Processo Seletivo.	18	17
8538	PORTARIA	16/09/2024	3017/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	13	10
8537	DECRETO	12/09/2024	4251/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 47.800,00 (Quarenta e Sete Mil e Oitocentos Reais), e dá outras providências.	3	1
8535	DECRETO	12/09/2024	4250/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	22	23
8536	DECRETO	11/09/2024	4249/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.900,00 (Quatro Mil e Novecentos Reais), e dá outras providências.	2	1
8531	DECRETO	11/09/2024	4248/2024	EXONERA DENTISTA II.	19	17
8534	PORTARIA	11/09/2024	3016/2024	AO SERVIDOR REGINALDO CELSO DE MORAES, 7 (sete) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	4	2
8533	PORTARIA	10/09/2024	3015/2024	AO SERVIDOR FRANCO ANDREI DE LARA,8 (OITO) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	1
8532	PORTARIA	10/09/2024	3014/2024	A SERVIDORA ROSELI DE FATIMA CORREA LARA, 8 (OITO) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	1

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825