Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8560	PORTARIA	01/10/2024	3026/2024	A SERVIDORA ERICA MARIA LEITE, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	2
8555	DECRETO	30/09/2024	4263/2024	DISPÕE SOBRE A CESTA NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI Nº 518/2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	37	33
8559	PORTARIA	30/09/2024	3025/2024	A SERVIDORA ERICA RODRIGUES BALBINO, 8 (OITO) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
8558	PORTARIA	30/09/2024	3024/2024	A SERVIDORA GLACI GONCALVES DEPPA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	0
8557	PORTARIA	30/09/2024	3023/2024	A SERVIDORA ANA MARIA SANTANA DA LUZ, 8 (OITO) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
8554	DECRETO	26/09/2024	4262/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e dá outras providências.	10	3
8556	PORTARIA	26/09/2024	3022/2024	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	4	1
8553	DECRETO	25/09/2024	4261/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 152.000,00 (Cento e Cinqüenta e Dois Mil Reais), e dá outras providências.	4	1
8551	DECRETO	25/09/2024	4260/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	38	24
8550	PORTARIA	24/09/2024	3021/2024	AO SERVIDOR EMANOEL MOURA COSTA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	13	2

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825