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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8574 PORTARIA 08/10/2024 3030/2024 A SERVIDORA ANA MARIA SANTANA DA LUZ, 20 (VINTE) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
8568 DECRETO 07/10/2024 4269/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinqüenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências. 3 1
8570 PORTARIA 07/10/2024 3029/2024 AO SERVIDOR RODRIGO DE JESUS SILVA, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 0
8569 PORTARIA 07/10/2024 3028/2024 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES. 9 5
8567 DECRETO 03/10/2024 4268/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 583.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Três Mil Reais), e dá outras providências. 11 6
8566 DECRETO 03/10/2024 4267/2024 NOMEIA SERVIDORES DO PROCESSO SELETIVO. 29 26
8565 DECRETO 02/10/2024 4266/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e dá outras providências. 4 2
8564 DECRETO 01/10/2024 4265/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), e dá outras providências. 5 2
8562 DECRETO 01/10/2024 4264/2024 EXONERA MONITOR ESCOLAR. 21 19
8561 PORTARIA 01/10/2024 3027/2024 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 12 6
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825