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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8579 DECRETO 14/10/2024 4273/2024 EXONERA AGENTE DE APOIO. 17 14
8578 DECRETO 14/10/2024 4272/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 651,01 (Seiscentos e Cinqüenta e Um Reais e Um Centavo), e dá outras providências. 2 1
8581 PORTARIA 14/10/2024 3034/2024 AO SERVIDOR PAULO SERGIO CONSTANTE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 1
8580 PORTARIA 14/10/2024 3033/2024 À SERVIDORA REGIANE RIBEIRO DA SILVA MARCONDES, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS RESTANTES. 5 4
8576 PORTARIA 09/10/2024 3032/2024 AO SERVIDOR FABRICIO APARECIDO GONCALVES, 8 (OITO) DIAS DE FÉRIAS. 2 0
8575 PORTARIA 09/10/2024 3031/2024 AO SERVIDOR DELCIO BRANCO BULKA,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS RESTANTES. 1 0
8573 LOA 09/10/2024 719/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 40 31
8572 LDO 09/10/2024 718/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 700/2024, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências. 20 19
8577 DECRETO 08/10/2024 4271/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 976.900,00 (Novecentos e Setenta e Seis Mil e Novecentos Reais), e dá outras providências. 5 2
8571 DECRETO 08/10/2024 4270/2024 LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 23 22
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825