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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8898 DECRETO 24/01/2025 4495/2025 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências. 11 10
8897 DECRETO 24/01/2025 4494/2025 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências. 12 10
8896 DECRETO 24/01/2025 4493/2025 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências. 12 9
8895 DECRETO 24/01/2025 4492/2025 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências. 14 12
8894 DECRETO 24/01/2025 4491/2025 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências. 9 9
8893 DECRETO 24/01/2025 4490/2025 NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências. 27 26
8904 LEI 24/01/2025 738/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, e dá outras providências. 31 30
8903 LEI 24/01/2025 737/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 40 42
8902 LEI 24/01/2025 736/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 31 24
8901 LEI 24/01/2025 735/2025 DISPÕE SOBRE O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL MUNICIPAL - BDEM, EM VIRTUDE DO DESEMPENHO E CUMPRIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA MONITORADA POR MEIO DE SISTEMA DE AVALIAÇÃO EXTERNA: SAEB/IDEB E SAEP/PROVA PARANÁ MAIS E TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 18 29
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145