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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8912 DECRETO 27/01/2025 4504/2025 NOMEIA COORDENADORA DE APOIO INSTITUCIONAL E DE SUPRIMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, e dá outras providências. 16 12
8911 DECRETO 27/01/2025 4503/2025 NOMEIA COORDENADORA GERAL DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, e dá outras providências. 19 17
8910 DECRETO 27/01/2025 4502/2025 NOMEIA COORDENADORA DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL (PAB), DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E DO CONTROLE PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências,. 20 17
8909 DECRETO 27/01/2025 4501/2025 NOMEIA COORDENADORA DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR, e dá outras providências. 20 19
8908 DECRETO 27/01/2025 4500/2025 NOMEIA COORDENADOR DO ENSINO FUNDAMENTAL e TEMPO INTEGRAL e dá outras providências. 19 13
8907 DECRETO 27/01/2025 4499/2025 NOMEIA PSICOPEDAGOGA, e dá outras providências. 15 13
8906 DECRETO 27/01/2025 4498/2025 NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, e dá outras providências. 11 8
8936 PORTARIA 27/01/2025 3114/2025 Desliga membros CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS – FUNDEB 2 2
8900 DECRETO 24/01/2025 4497/2025 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências. 22 19
8899 DECRETO 24/01/2025 4496/2025 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências. 18 14
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145