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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8601 DECRETO 25/10/2024 4289/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), e dá outras providências. 3 1
8600 DECRETO 23/10/2024 4288/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 237.100,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil e Cem Reais), e dá outras providências. 4 2
8597 DECRETO 23/10/2024 4287/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 26 22
8596 DECRETO 23/10/2024 4286/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA OS ARTIGOS 8º, 9º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 47 36
8599 DECRETO 23/10/2024 4285/2024 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências. 16 14
8598 PORTARIA 23/10/2024 3038/2024 DESIGNA OS SERVIDORES JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA E ANDRÉ CARLOS DE ALMEIDA COMO RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES DE ALVARÁ E HABITE-SE – SISOBRAPREF , e dá outras providências. 10 8
8595 DECRETO 22/10/2024 4284/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 18 15
8594 DECRETO 21/10/2024 4283/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências. 1 1
8591 DECRETO 21/10/2024 4282/2024 NOMEIA SECRETÁRIO. 30 31
8593 PORTARIA 21/10/2024 3037/2024 A SERVIDORA ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 4 3
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825