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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8623 PORTARIA 04/11/2024 3049/2024 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES. 7 5
8622 PORTARIA 04/11/2024 3048/2024 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 1
8621 PORTARIA 04/11/2024 3047/2024 A SERVIDORA ELLEN DA SILVA FERNANDES, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 6 3
8619 DECRETO 01/11/2024 4298/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais), e dá outras providências. 6 3
8618 DECRETO 01/11/2024 4297/2024 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO. 17 14
8612 DECRETO 01/11/2024 4296/2024 LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 19 14
8611 DECRETO 01/11/2024 4295/2024 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR. 24 21
8610 DECRETO 01/11/2024 4294/2024 EXONERA FARMACÊUTICO. 17 15
8609 DECRETO 01/11/2024 4293/2024 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR. 16 12
8617 PORTARIA 01/11/2024 3046/2024 LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 13 12
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825