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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10127 PORTARIA 03/08/2026 3585/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES,DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 1 1
10126 PORTARIA 03/08/2026 3584/2026 AO SERVIDOR LAURICI RAFAEL DO AMARAL, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDIÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10136 LEI 03/08/2026 836/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. 4 2
10121 DECRETO 30/07/2026 5141/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.060,73 (VINTE MIL E SESSENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 0
10120 DECRETO 29/07/2026 5140/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.810.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 3
10119 PORTARIA 28/07/2026 3583/2026 A SERVIDORA ELAINE FERREIRA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE MG3-15 - PROFESSOR MG3-15, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10118 PORTARIA 28/07/2026 3582/2026 A SERVIDORA ELIDIANE PAIAO, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10116 DECRETO 27/07/2026 5139/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
10115 DECRETO 27/07/2026 5138/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 293.510,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
10117 PORTARIA 27/07/2026 3581/2026 AO SERVIDOR WAGNER DA SILVA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 2 1
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Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143