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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10051
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10029 DECRETO 01/07/2026 5098/2026 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO - LUIZA SAMPAIO NOGUEIRA 24 20
10028 DECRETO 01/07/2026 5097/2026 ENCERRA CONTRATO DETERMINADO - IVONE DE FATIMA ZOPELAR DOS SANTOS . 4 3
10027 DECRETO 01/07/2026 5096/2026 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA – ERICA MARIA LEITE. 11 10
10026 DECRETO 01/07/2026 5095/2026 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR – VALTER CHIAVINI FERNANDES. 4 2
10039 PORTARIA 01/07/2026 3541/2026 AO SERVIDOR PAULO SERGIO CONSTANTE, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS II, MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 3571, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10038 PORTARIA 01/07/2026 3540/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 4 4
10037 PORTARIA 01/07/2026 3539/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 1 1
10025 DECRETO 30/06/2026 5094/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.393.824,17 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 2
10023 PORTARIA 29/06/2026 3538/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 6 5
10022 PORTARIA 29/06/2026 3537/2026 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMRESA LIFEGOV, e dá outras providências. 2 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10051
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5026
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1628
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3272
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10051