Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8656	PORTARIA	22/11/2024	3060/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	28	18
8651	DECRETO	21/11/2024	4316/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO COORDENADORA NO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 23 DE JUNHO DE 2.015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	28	15
8650	DECRETO	21/11/2024	4315/2024	INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA, EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAR NA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO, e dá outras providências.	19	11
8649	DECRETO	18/11/2024	4314/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 803.000,00 (Oitocentos e Três Mil Reais), e dá outras providências.	11	4
8645	DECRETO	18/11/2024	4313/2024	EXONERA ZELADOR.	26	19
8644	DECRETO	18/11/2024	4312/2024	NOMEIA OUVIDOR DA GCMS.	45	46
8643	DECRETO	18/11/2024	4311/2024	NOMEIA COMANDANTE DA GCMS.	30	28
8648	PORTARIA	18/11/2024	3059/2024	A SERVIDORA ROSINEI MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	0
8647	PORTARIA	18/11/2024	3058/2024	A SERVIDORA LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES RESTANTES.	4	1
8646	PORTARIA	18/11/2024	3057/2024	AO SERVIDOR CRISTIANO SILVA MAZUR,15 (QUINZE) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	5	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825