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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8682 DECRETO 03/12/2024 4337/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), e dá outras providências. 4 1
8681 DECRETO 03/12/2024 4336/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.472.647,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais), e dá outras providências. 1 1
8680 DECRETO 03/12/2024 4335/2024 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTE MUNICÍPIO PARA O BIÊNIO 2022/2024, OS SEGUINTES CIDADÃOS. 20 15
8679 DECRETO 03/12/2024 4334/2024 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n.º 002/2024 - SME, PARA SUPORTE PEDAGÓGICO, e dá outras providências. 16 8
8670 PORTARIA 03/12/2024 3069/2024 AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ELIEL GILIET, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 1
8669 PORTARIA 03/12/2024 3068/2024 FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS COMO RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS SECCIONAIS DE CONTROLE, INSTITUÍDOS NOS ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. 25 23
8678 DECRETO 02/12/2024 4333/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 31 29
8677 DECRETO 02/12/2024 4332/2024 EXONERA EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS. 19 17
8676 DECRETO 02/12/2024 4331/2024 EXONERA FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS. 21 20
8675 DECRETO 02/12/2024 4330/2024 EXONERA CARGOS EM COMISSÃO. 35 33
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825