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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8702	DECRETO	10/12/2024	4349/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 557.746,00 (Quinhentos e Cinqüenta e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais), e dá outras providências.	9	4
8701	DECRETO	10/12/2024	4348/2024	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.	12	8
8700	LEI	10/12/2024	724/2024	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.	9	7
8696	DECRETO	09/12/2024	4347/2024	NOMEIA FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS.	49	38
8695	DECRETO	09/12/2024	4346/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 5.648.622,07 (Cinco Milhões, Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Sete Centavos), e dá outras providências.	13	5
8699	PORTARIA	09/12/2024	3073/2024	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	19	8
8698	PORTARIA	09/12/2024	3072/2024	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, ADEMIR INDALECIO DOMINGUES,FÉRIAS REGULAMENTARES.	5	0
8697	PORTARIA	09/12/2024	3071/2024	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, ZAQUEU DE MATOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	9	1
8694	DECRETO	06/12/2024	4345/2024	EXONERA AGENTE COMUNITÁRIO.	35	26
8693	DECRETO	06/12/2024	4344/2024	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO DE 2.024, e dá outras providências.	32	35

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825