Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8705	DECRETO	12/12/2024	4352/2024	EXONERA PSICÓLOGO.	33	27
8706	PORTARIA	12/12/2024	3075/2024	A SERVIDORA JULIANA MOURA GASPARATTO DE SOUZA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	10	3
8712	LEI	12/12/2024	729/2024	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 572, DE 11 DE MAIO DE 2.022, e dá outras providências.	19	17
8709	LEI	12/12/2024	728/2024	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA LAR DO MUNICÍPIO DE SENGÉS.	17	13
8708	LEI	12/12/2024	727/2024	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO PALMEIRINHA DE CIMA, MUNICÍPIO DE SENGÉS.	8	5
8707	LEI	12/12/2024	726/2024	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL III, MUNICÍPIO DE SENGÉS.	15	12
8703	PORTARIA	11/12/2024	3074/2024	AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PERIN, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	5	2
8704	LEI	11/12/2024	725/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL., e dá outras providências., e dá outras providências.	11	3
8711	DECRETO	10/12/2024	4351/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 230.800,00 (Duzentos e Trinta Mil e Oitocentos Reais), e dá outras providências.	6	3
8710	DECRETO	10/12/2024	4350/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 632.079,86 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Seis Centavos), e dá outras providências.	2	2

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825