Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8738	DECRETO	23/12/2024	4371/2024	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	40	38
8737	DECRETO	23/12/2024	4370/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	41	34
8744	PORTARIA	23/12/2024	3083/2024	A SERVIDORA PAOLA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, 16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	16	7
8743	PORTARIA	23/12/2024	3082/2024	AOS SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	17	12
8742	PORTARIA	23/12/2024	3081/2024	AO SERVIDOR FABIANO DE JESUS MARIANO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	8	1
8741	PORTARIA	23/12/2024	3080/2024	À SERVIDORA ADRIANE CLETO GALVÃO DE OLIVEIRA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	10	3
8735	DECRETO	20/12/2024	4369/2024	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	56	47
8734	DECRETO	20/12/2024	4368/2024	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	52	43
8733	DECRETO	20/12/2024	4367/2024	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	43	45
8732	DECRETO	20/12/2024	4366/2024	ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO DECRETO Nº 3909/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.	21	13

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825