Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8818	PORTARIA	30/12/2024	3088/2024	A SERVIDORA LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, 14 (QUATORZE) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
8825	PORTARIA	30/12/2024	3087/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	3	3
8824	PORTARIA	30/12/2024	3086/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	3	3
8748	DECRETO	27/12/2024	4376/2024	ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.344/2024, e dá outras providências.	98	60
8823	DECRETO	26/12/2024	4375/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 49.940,00 (Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Quarenta Reais), e dá outras providências.	1	1
8747	DECRETO	26/12/2024	4374/2024	EXONERA GCMS.	49	46
8746	PORTARIA	26/12/2024	3085/2024	A SERVIDORA PAULA FERNANDA DE MELLO, 8 (OITO) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	17	4
8745	PORTARIA	26/12/2024	3084/2024	AO SERVIDOR DENIR RIBEIRO BRIZOLA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	15	4
8740	DECRETO	23/12/2024	4373/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	44	39
8739	DECRETO	23/12/2024	4372/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	34	29

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825