Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8756	DECRETO	30/12/2024	4385/2024	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	19	18
8755	DECRETO	30/12/2024	4384/2024	EXONERA AGENTES POLÍTICOS.	19	17
8754	DECRETO	30/12/2024	4383/2024	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	18	16
8753	DECRETO	30/12/2024	4382/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	13	11
8752	DECRETO	30/12/2024	4381/2024	EXONERA PROCURADOR GERAL.	10	9
8751	DECRETO	30/12/2024	4380/2024	EXONERA PREGOEIRO.	11	8
8750	DECRETO	30/12/2024	4379/2024	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	26	21
8749	DECRETO	30/12/2024	4378/2024	DEMISSÃO DE SERVIDOR.	28	24
8853	DECRETO	30/12/2024	4377/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 876.000,00 (Oitocentos e Setenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.	4	2
8819	PORTARIA	30/12/2024	3089/2024	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES	1	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825