Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8774	DECRETO	02/01/2025	4405/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO .	42	42
8773	DECRETO	02/01/2025	4404/2025	NOMEIA PREGOEIRO.	39	38
8772	DECRETO	02/01/2025	4403/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	61	58
8771	DECRETO	02/01/2025	4402/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	55	51
8770	DECRETO	02/01/2025	4401/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	62	55
8769	DECRETO	02/01/2025	4400/2025	NOMEIA PROCURADOR GERAL.	55	54
8768	DECRETO	02/01/2025	4399/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	61	58
8767	DECRETO	02/01/2025	4398/2025	EXONERA GCMS	63	53
8766	DECRETO	02/01/2025	4397/2025	REVOGA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	66	59
8765	DECRETO	02/01/2025	4396/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	71	67

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825