Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8784	DECRETO	02/01/2025	4415/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	67	65
8783	DECRETO	02/01/2025	4414/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	64	64
8782	DECRETO	02/01/2025	4413/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	40	38
8781	DECRETO	02/01/2025	4412/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	42	40
8780	DECRETO	02/01/2025	4411/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	64	67
8779	DECRETO	02/01/2025	4410/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	73	68
8778	DECRETO	02/01/2025	4409/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	72	68
8777	DECRETO	02/01/2025	4408/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	40	39
8776	DECRETO	02/01/2025	4407/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	64	65
8775	DECRETO	02/01/2025	4406/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	38	36

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pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825