Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8794	DECRETO	02/01/2025	4425/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	47	48
8793	DECRETO	02/01/2025	4424/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	57	58
8792	DECRETO	02/01/2025	4423/2025	NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO.	55	56
8791	DECRETO	02/01/2025	4422/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	55	54
8790	DECRETO	02/01/2025	4421/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	51	51
8789	DECRETO	02/01/2025	4420/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	50	51
8788	DECRETO	02/01/2025	4419/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO .	46	45
8787	DECRETO	02/01/2025	4418/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	68	69
8786	DECRETO	02/01/2025	4417/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	57	59
8785	DECRETO	02/01/2025	4416/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	59	63

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825