Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9931

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8908	DECRETO	27/01/2025	4500/2025	NOMEIA COORDENADOR DO ENSINO FUNDAMENTAL e TEMPO INTEGRAL e dá outras providências.	19	13
8907	DECRETO	27/01/2025	4499/2025	NOMEIA PSICOPEDAGOGA, e dá outras providências.	15	13
8906	DECRETO	27/01/2025	4498/2025	NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, e dá outras providências.	11	8
8936	PORTARIA	27/01/2025	3114/2025	Desliga membros CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS – FUNDEB	2	2
8900	DECRETO	24/01/2025	4497/2025	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências.	22	19
8899	DECRETO	24/01/2025	4496/2025	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências.	18	14
8898	DECRETO	24/01/2025	4495/2025	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências.	11	10
8897	DECRETO	24/01/2025	4494/2025	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências.	12	10
8896	DECRETO	24/01/2025	4493/2025	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências.	12	9
8895	DECRETO	24/01/2025	4492/2025	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências.	14	12

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Total de registros: 9931

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4974
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3210
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9931