Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8804	DECRETO	02/01/2025	4435/2025	NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO.	68	67
8803	DECRETO	02/01/2025	4434/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	46	47
8802	DECRETO	02/01/2025	4433/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	76	66
8801	DECRETO	02/01/2025	4432/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	86	86
8800	DECRETO	02/01/2025	4431/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	56	56
8799	DECRETO	02/01/2025	4430/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	55	53
8798	DECRETO	02/01/2025	4429/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	50	49
8797	DECRETO	02/01/2025	4428/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	46	43
8796	DECRETO	02/01/2025	4427/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	56	54
8795	DECRETO	02/01/2025	4426/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	60	60

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825