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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8835 PORTARIA 07/01/2025 3096/2025 AO SERVIDOR PAULO BRIZOLA DE ALMEIDA,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 12 4
8834 PORTARIA 07/01/2025 3095/2025 AO SERVIDOR ANDERSON JOSE WILLMBRINK, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS. 15 3
8833 PORTARIA 07/01/2025 3094/2025 AO SERVIDOR THIAGO PAULINO DOS SANTOS, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 15 6
8832 PORTARIA 07/01/2025 3093/2025 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES. 14 6
8831 PORTARIA 07/01/2025 3092/2025 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES. 12 5
8830 PORTARIA 07/01/2025 3091/2025 AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FÉRIAS REGULAMENTARES. 20 8
8829 PORTARIA 07/01/2025 3090/2025 AO SERVIDOR LAURICI RAFAEL DO AMARAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 8 1
8817 DECRETO 06/01/2025 4448/2025 NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO. 102 111
8816 DECRETO 06/01/2025 4447/2025 NOMEIA CONTROLADOR INTERNO. 63 59
8815 DECRETO 06/01/2025 4446/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 61 59
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825