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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10149 PORTARIA 10/08/2026 3596/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU REFERENTE ÀREALIZAÇÃO DO EVENTO 4ª EDIÇÃO FECOMGÉS – FEIRA DO COMÉRCIO DE SENGÉS. 5 5
10143 PORTARIA 10/08/2026 3595/2026 AO SERVIDOR DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10142 PORTARIA 10/08/2026 3594/2026 A SERVIDORA RUTE MEDEIROS LEMES DE ABREU, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
10141 PORTARIA 10/08/2026 3593/2026 AO SERVIDOR ADRIANO JOSE DE SIQUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10140 PORTARIA 10/08/2026 3592/2026 A SERVIDORA ADRIANE CLETO GALVÃO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10135 DECRETO 07/08/2026 5149/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10139 PORTARIA 07/08/2026 3591/2026 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA COMÉRCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 4
10138 PORTARIA 07/08/2026 3590/2026 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
10137 LEI 07/08/2026 837/2026 ALTERA O ART. 6º, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 595 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA ADICIONAR ELEMENTO AO CONCEITO DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA. 10 9
10134 DECRETO 06/08/2026 5148/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 446.127,28 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 2
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Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143