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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10240 DECRETO 24/09/2026 5196/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.145.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
10239 DECRETO 23/09/2026 5195/2026 CONCEDE TIDE AO SERVIDOR DENILSON DE SOUZA AMARAL. 3 2
10238 DECRETO 23/09/2026 5194/2026 CONCEDE TIDE AO SERVIDOR JOSÉ RONALDO NUNES BENEDICTO. 2 0
10237 DECRETO 23/09/2026 5193/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
10236 DECRETO 23/09/2026 5192/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 393.700,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
10235 PORTARIA 23/09/2026 3642/2026 AO SERVIDOR FRANCO ANDREI DE LARA, OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL DE POSTURAS,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10234 PORTARIA 21/09/2026 3641/2026 AO SERVIDOR ISRAEL HENRIQUE SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 2 1
10233 PORTARIA 21/09/2026 3640/2026 AO SERVIDOR JEAN CARLOS ALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR MG3-15, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10232 PORTARIA 21/09/2026 3639/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 3 2
10231 DECRETO 17/09/2026 5191/2026 INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, REFERENTE AO DECÊNIO 2027–2037, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 7
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239