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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9827 PORTARIA 30/03/2026 3452/2026 AO SERVIDOR DIONE RAFAEL CARVALHO DE MELO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 18 0
9824 DECRETO 26/03/2026 4994/2026 FALECIMENTO DE SERVIDOR. 31 16
9820 PORTARIA 26/03/2026 3451/2026 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências. 53 33
9823 LEI 26/03/2026 818/2026 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI Nº 786, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES e dá outras providências. 35 22
9822 DECRETO 25/03/2026 4993/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO FUNCIONAMENTO DE POÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA. 15 9
9821 DECRETO 25/03/2026 4992/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 498.700,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 4
9819 PORTARIA 25/03/2026 3450/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE À ABERTURA E À REALIZAÇÃO DA FASE REGIONAL DOS JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ 2026. 18 6
9818 PORTARIA 25/03/2026 3449/2026 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DA XVI FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SENGÉS. 22 13
9816 DECRETO 24/03/2026 4991/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.020,00 (DEZESSEIS MIL E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21 5
9817 PORTARIA 24/03/2026 3448/2026 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 19 12
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825