Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8821	DECRETO	07/01/2025	4450/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	91	91
8820	DECRETO	07/01/2025	4449/2025	CONCEDE TIDE.	61	53
8843	PORTARIA	07/01/2025	3104/2025	A SERVIDORA SUSIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	6	1
8842	PORTARIA	07/01/2025	3103/2025	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.	16	10
8841	PORTARIA	07/01/2025	3102/2025	A SERVIDORA ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	5	1
8840	PORTARIA	07/01/2025	3101/2025	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	9	3
8839	PORTARIA	07/01/2025	3100/2025	A SERVIDORA CIDALIA RIBEIRO DOS SANTOS MELLO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	11	0
8838	PORTARIA	07/01/2025	3099/2025	A SERVIDORA PAULA FERNANDA DE MELO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	20	9
8837	PORTARIA	07/01/2025	3098/2025	A SERVIDORA SILMARA ADRIANE JORGE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	17	7
8836	PORTARIA	07/01/2025	3097/2025	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	42	19

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825