Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8846	DECRETO	09/01/2025	4458/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	127	122
8845	DECRETO	09/01/2025	4457/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	92	86
8844	DECRETO	08/01/2025	4456/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	82	77
8851	DECRETO	08/01/2025	4455/2025	INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, e dá outras providências.	32	23
8850	DECRETO	08/01/2025	4454/2025	NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE E EQUIPE DE APOIO ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	35	28
8849	DECRETO	08/01/2025	4453/2025	DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências.	61	52
8828	DECRETO	08/01/2025	4452/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	93	89
8848	PORTARIA	08/01/2025	3106/2025	A SERVIDORA GLAZIELLE VITORINO ALMEIDA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	11	4
8847	PORTARIA	08/01/2025	3105/2025	AO SERVIDOR DIONE RAFAEL CARVALHO DE MELO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	11	4
8822	DECRETO	07/01/2025	4451/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	105	99

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pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825