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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8859 DECRETO 15/01/2025 4464/2025 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 59 53
8858 DECRETO 15/01/2025 4463/2025 EXONERA PROFESSOR N-40. 34 26
8857 DECRETO 15/01/2025 4462/2025 EXONERA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. 36 28
8862 PORTARIA 15/01/2025 3110/2025 A SERVIDORA SIMONE MOURA LODY, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 8 2
8868 DECRETO 14/01/2025 4461/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.454,75 (Um Mil, Quatrocentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos), e dá outras providências. 9 4
8856 DECRETO 14/01/2025 4460/2025 CONCEDE TIDE. 35 32
8861 PORTARIA 14/01/2025 3109/2025 REVOGA PORTARIA N°3.109/2025. 30 27
8855 PORTARIA 13/01/2025 3108/2025 AO SERVIDOR VICTOR CERBARO MESQUITA, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS. 19 10
8854 PORTARIA 13/01/2025 3107/2025 A SERVIDORA LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 14 4
8852 DECRETO 10/01/2025 4459/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$2.859.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil reais), e dá outras providências. 34 19
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825