Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8873	PORTARIA	21/01/2025	3112/2025	A SERVIDORA ROSEMARA NEVES, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	19	12
8875	LEI	21/01/2025	734/2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.º 631, DE 12 ABRIL DE 2.023, e dá outras providências.	27	22
8870	PORTARIA	17/01/2025	3111/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	25	23
8874	LEI	17/01/2025	733/2025	ERRATA REVOGAÇÃO LEI 733/2025	23	21
8867	DECRETO	16/01/2025	4470/2025	DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO CUJO OBJETO E O SERVIÇO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICÍPIO, e dá outras providências.	52	39
8866	DECRETO	16/01/2025	4469/2025	CONCEDE TIDE.	41	36
8865	DECRETO	16/01/2025	4468/2025	CONCEDE TIDE.	27	26
8864	DECRETO	16/01/2025	4467/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	44	41
8863	DECRETO	16/01/2025	4466/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	55	52
8860	DECRETO	15/01/2025	4465/2025	EXONERA PROFESSORES MG-1.	35	28

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pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825