Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4640	LEI	20/03/1995	7/1995	CRIA E DENOMINA DUAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - PREFEITO ARISTIDES PEREIRA MATTOS NETTO E PREFEITO DURVAL JORGE.	8	7
4655	LEI	15/03/1995	4/1995	DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	37	27
4653	LEI	15/03/1995	3/1995	Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providencias.	7	7
4654	LEI	15/03/1995	2/1995	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA.	9	9
4656	LEI	07/03/1995	5/1995	ALTERA, MODIFICA, ADICIONA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 10/1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS-PR.	14	18
5810	LEI	04/05/1994	6/1994	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.	23	22
4689	LEI	23/12/1993	35/1993	Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para os fins que específica.	1	2
4688	LEI	23/12/1993	34/1993	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 78.000.000,00 (Setenta e oito milhões de cruzeiros reais).	0	0
4687	LEI	23/12/1993	33/1993	Cria diversos cargos no quadro geral do pessoal da prefeitura e dá outras providências.	4	4
4686	LEI	22/12/1993	32/1993	Elege o órgão oficial do município.	3	3

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239