Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4648	LEI	01/09/1995	17/1995	Autoriza a aquisição de imóveis de propriedade da RFFSA e dá outras providencias.	4	3
4658	LEI	26/07/1995	16/1995	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providencias.	1	0
4657	LEI	24/07/1995	15/1995	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 (Um milhão e duzentos mil reais).	0	0
4647	LEI	06/07/1995	14/1995	Dispõe sobre emendas aditivas aos artigos 51 a 181, dos Estatutos do Magistério e dos Servidores Públicos Municipais de Sengés, respectivamente.	8	8
4646	LEI	19/05/1995	13/1995	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).	0	0
4644	LEI	11/04/1995	11/1995	CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	0	0
4643	LEI	11/04/1995	10/1995	Autoriza a celebração de Convênios com Escolas Públicas de 2° Grau para os fins que especifica.	0	0
4642	LEI	11/04/1995	9/1995	CRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, CARGO E ALTERA NÚMEROS DE VAGAS.	2	2
4645	LEI	07/04/1995	12/1995	Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de área de terras destinadas a ampliação do Distrito Industrial III.	15	10
4641	LEI	04/04/1995	8/1995	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE/SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	0	0

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239