Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4625	LEI	10/06/1996	7/1996	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	0
4623	LEI	27/05/1996	5/1996	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. ADMAR ALVES DE MELLO, PARA A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DO CENTRO SOCIAL RURAL ''ELIZA DE ALMEIDA JORGE''.	4	3
4622	LEI	27/05/1996	4/1996	AUTORIZA O INTERCAMBIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENGÉS, E OS MUNICÍPIOS CIRCUNVISINHOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.	0	0
4620	LEI	25/04/1996	2/1996	DECLARA APMs (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES), DE UTILIDADE PÚBLICA.	0	0
4619	LEI	25/04/1996	1/1996	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRAS PARA A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA.	4	1
4621	LEI	19/04/1996	3/1996	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 04/1995, QUE TRATA DO PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.	5	3
4651	LEI	20/12/1995	20/1995	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.	2	0
4650	LEI	20/12/1995	19/1995	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO MONTE MORIÁ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	0	0
4652	LEI	11/12/1995	21/1995	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRAS PARA A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE CASCALHO.	6	2
4649	LEI	12/09/1995	18/1995	Referenda Convênio firmado entre o Município e a CODAPAR/EMATER e dá outras providências.	1	0

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239