Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4638	LEI	31/12/1996	15/1996	ALTERA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI N. 13/1989 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS.	3	3
4636	LEI	31/12/1996	14/1996	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A LOTEAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO DISTRITO DE OURO VERDE, BEM COMO, A ALIENAÇÃO DOS LOTES QUE SERÃO EFETIVADOS, A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, QUE ALI DESEJEM SE INSTALAR.	1	1
4639	LEI	30/12/1996	17/1996	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.	0	0
4635	LEI	04/11/1996	13/1996	CRIA ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA.	1	1
4634	LEI	04/11/1996	12/1996	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - É DENOMINADA FRANCISCO TEODORO, A RUA ATUALMENTE, COM NOMENCLATURA DE BOA ESPERANÇA.	18	14
4632	LEI	04/11/1996	11/1996	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - É DENOMINADA JOSÉ DOMINGOS BRANCO, A RUA ATUALMENTE, COM NOMENCLATURA DE ITARARÉ.	11	11
4631	LEI	14/10/1996	10/1996	DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO LOTEAMENTO MORUNGAVA III.	9	9
4630	LEI	17/09/1996	9/1996	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providencias.	0	0
4626	LEI	16/09/1996	8/1996	ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. É DENOMINADA PEDRO BRIK, A TRAVESSA ATUALMENTE COM NOMENCLATURA ''BRASILIA''.	11	11
4624	LEI	17/06/1996	6/1996	CRIA A FARMÁCIA MUNICIPAL E LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS.	1	1

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239