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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4592 LEI 08/05/1998 6/1998 Autoriza a aquisição ou desapropriação, amigável ou Judicial do imóvel de propriedade do Senhor MICHEL DIB para fins de direito, para os fins que especifica e dá outras providencias. 3 0
4604 LEI 05/05/1998 4/1998 Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações do trabalho. 1 2
4591 LEI 28/04/1998 3/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O DISTRITO DE OURO VERDE E PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 19/1973 DE 31/12/1973, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 07/1974, DE 14/06/1994, E 02/2080, DE 11/04/1980. 4 1
4590 LEI 17/04/1998 1/1998 AUTORIZA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 4 4
4589 LEI 30/12/1997 26/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 2 3
4588 LEI 23/12/1997 25/1997 ALTERA A ESTRUTURA GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 1
4587 LEI 28/11/1997 24/1997 ALTERA E MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 07/1996. 4 2
4586 LEI 28/11/1997 23/1997 CONCEDE SUBVENÇÃO A APMI (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E MATERNIDADE E A INFÂNCIA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 1
4585 LEI 03/11/1997 21/1997 MUNICIPALIZAÇÃO DE DUAS ESCOLAS DE 1° A 4° PERTENCENTES A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 3 3
4584 LEI 03/11/1997 20/1997 ALTERA E MODIFICA, A TABELA I, ZMR DA LEI MUNICIPAL N° 04/1995 - LEI DE ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14 14
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239