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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8921 DECRETO 29/01/2025 4514/2025 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO CUJO OBJETO E O SERVIÇO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 19 14
8920 DECRETO 28/01/2025 4513/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências. 5 2
8918 DECRETO 28/01/2025 4512/2025 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 55 55
8917 DECRETO 28/01/2025 4511/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 34 33
8916 DECRETO 28/01/2025 4510/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), e dá outras providências. 7 5
8919 DECRETO 28/01/2025 4509/2025 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATÉ A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 11 7
8915 DECRETO 28/01/2025 4508/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (Um Milhão e Setecentos Mil Reais), e dá outras providências. 11 6
8905 DECRETO 27/01/2025 4507/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 627.725,00 (Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais), e dá outras providências. 17 10
8914 DECRETO 27/01/2025 4506/2025 NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, e dá outras providências. 19 19
8913 DECRETO 27/01/2025 4505/2025 NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, e dá outras providências, 17 14
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825