Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4549	LEI	28/05/1999	13/1999	FIXA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS CARACTERIZADAS COMO DE ''DIFÍCIL ACESSO''.	5	4
4548	LEI	28/05/1999	12/1999	SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENGÉS.	12	10
4546	LEI	28/05/1999	10/1999	CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL EM GERAL.	0	0
4545	LEI	28/05/1999	9/1999	APROVA LOTEAMENTO; AUTORIZA ALIENAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	5
4544	LEI	28/05/1999	8/1999	AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	3
4543	LEI	16/04/1999	7/1999	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O HOSPITAL E MATERNIDADE CARON LTDA.	1	0
4542	LEI	16/04/1999	6/1999	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VOLTADOS A INSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	2
4537	LEI	31/03/1999	1/1999	AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO.	2	2
4541	LEI	30/03/1999	5/1999	CONCEDE DESCONTOS ESPECIAIS AOS DEVEDORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS NAS ACONDIÇOES AQUI DISPOSTAS.	0	0
4540	LEI	30/03/1999	4/1999	RETIFICA O NOME DO PROPRIETÁRIO LEGÍTIMO DO IMÓVEL OBJETO DA PERMUTA COM MUNICÍPIO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N. 01/92.	2	2

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239