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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4524 LEI 08/04/2000 6/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES, TÍTULOS, DIREITOS CREDITÓRIOS, PERTENCENTES AO GOVERNO DA UNIÃO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 0
4523 LEI 24/03/2000 5/2000 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE SENGÉS - LELIA SALMON JORGE. 6 6
4500 LEI 29/02/2000 4/2000 ALTERA O SISTEMA ESTABELECIDO PARA O PREÇO DO METRO QUADRADO NO LOTEAMENTO ''VEREADOR IZALTINO RODRIGUES'' LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE OURO VERDE DE QUE TRATA A LEI N. 09/99. 7 4
4498 LEI 07/02/2000 2/2000 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS. 6 6
4499 LEI 19/01/2000 3/2000 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
4496 LEI 18/01/2000 1/2000 Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Municipais visando incrementar a implantação de Indústrias em Sengés. 5 5
4563 LEI 27/12/1999 31/1999 Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sengés e dá outras providências. 4 4
4562 LEI 27/12/1999 30/1999 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sengés para o Exercício Financeiro de 2000. 1 1
4564 LEI 24/12/1999 32/1999 Altera a estrutura geral do Quadro de Profissionais da Educação Pública Municipal de Sengés e dá outras providências. 2 1
4560 LEI 02/12/1999 27/1999 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE PAULO HUREN E CATHARINA PAULICZEWSKI HUREN, OU DE QUEM DE DIREITO, PARA A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DO ''DISTRITO INDUSTRIAL IV'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 4
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239