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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10051
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4726 LEI 29/09/1986 594/1986 (17/1986) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. 0 0
4724 LEI 26/09/1986 592/1986 (15/1986) Majoração salarial do pessoal em geral da Prefeitura Municipal de Sengés. 2 1
4723 LEI 26/09/1986 591/1986 (14/1986) Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do município de Sengés, contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, recursos oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, destinado a aquisição de um veículo para transporte de escolares. 1 0
4721 LEI 11/09/1986 589/1986 (12/1986) São instituídos os símbolos do Município de Sengés, Brasão de armas. 15 11
4722 LEI 10/09/1986 590/1986 (13/1986) Autoriza a celebração de Convênio com a COHAPAR, para fins que especifica. 5 5
4718 LEI 05/09/1986 586/1986 (9/1986) São incluídas no Quadro Urbano da cidade de Sengés, de que trata a Lei Municipal n° 8/1980, de 20/11/1980, o Distrito Industrial e a Vila Sapé. 8 3
4720 LEI 04/09/1986 588/1986 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convenio com a COHAPAR, objetivando a cessão de mão-de-obra na construção de Casas Populares nesta cidade, na Vila Sapé, pelo sistema de ''mutirão''. 5 3
4719 LEI 04/09/1986 587/1986 (10/1986) É doada à COHAPAR uma área de terreno medindo 6.000,00 m² (seis mil metros quadrados), localizada na Vila Sapé, destinando-se à construção de casas populares. 5 4
4717 LEI 02/09/1986 585/1986 (8/1986) Autoriza a doação de uma área de terras à COHAPAR, para o fim que especifica. 5 4
4716 LEI 27/06/1986 584/1986 (7/1986) Autoriza a concessão de ajuda financeira à Empresa e aos fins que especifica. 2 1
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Total de registros: 10051
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5026
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1628
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3272
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10051