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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4534 LEI 30/08/2000 18/2000 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereados e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2001 a 2004 e dá providências correlatas. 1 1
4532 LEI 16/06/2000 15/2000 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 03/95 E 04/95. 4 3
4531 LEI 16/06/2000 14/2000 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENGÉS, A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CONCAGS. 0 0
4530 LEI 16/06/2000 13/2000 DECLARA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDE-LAS EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR. 13 6
4535 LEI 12/06/2000 16/2000 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências. 0 0
4529 LEI 02/06/2000 11/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO JUNTO AO BANESTADO, EM FAVOR DA COPEL PARA QUITAR DÉBITOS DA PREFEITURA RELATIVOS A CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 0
4527 LEI 06/05/2000 9/2000 CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL EM GERAL. 1 2
4528 LEI 05/05/2000 10/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES RESIDENTES NO DISTRITO DE OURO VERDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 0
4526 LEI 05/05/2000 8/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.860,00 M2 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ZONA URBANA À EMPRESA ''SUL POSTES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA'', PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
4525 LEI 05/05/2000 7/2000 ALTERA, MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N. 06/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239