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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4484 LEI 11/06/2001 7/2001 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE (TERRENO) DE ÁREA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
4975 LEI 10/05/2001 6/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ''BOLSA - ESCOLA''. 0 0
4483 LEI 02/05/2001 5/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 0
4482 LEI 04/04/2001 4/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE SENGÉS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2 1
4481 LEI 04/04/2001 3/2001 Autoriza a concessão de Subvenção Social, à Associação de Moradores de Ouro Verde. 0 0
4480 LEI 04/04/2001 2/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.060,00 M2 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITA NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PARA A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO, e dá outras providências. 8 3
4479 LEI 04/04/2001 1/2001 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 02/2000. 3 2
4489 LEI 18/01/2001 14/2001 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N. 09 DO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N. 13/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 10
10 CODIGO TRIBUTÁRIO 08/11/2000 22/2000 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ. 763 673
4533 LEI 31/08/2000 17/2000 INSTITUI '' O DIA DOS EVANGÉLICOS''. 3 3
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239