Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4494	LEI	26/12/2001	22/2001	ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 32/99 e dá outras providências.	4	3
4493	LEI	26/12/2001	21/2001	AUTORIZA CONTRATAR, PELOS MEIOS LEGAIS, A LOCAÇÃO DE IMÓVEL EDIFICADO, PARA SEDIAR A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DESTE MUNICÍPIO.	0	0
4492	LEI	14/12/2001	18/2001	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	2	2
4491	LEI	14/12/2001	17/2001	ALTERA E MODIFICA A TABELA I QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N. 04/95 e dá outras providências.	3	3
4490	LEI	30/10/2001	16/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 842,23 M2 PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITO NO DISTRITO DE OURO VERDE e dá outras providências.	1	0
4488	LEI	18/09/2001	13/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO À TELEPAR CELULAR S/A, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	2
4487	LEI	11/06/2001	11/2001	CONCEDE DESCONTOS ESPECIAIS AOS DEVEDORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NAS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO, AUTORIZA O PARCELAMENTO DAQUELAS EM ATÉ 12 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	0
4486	LEI	11/06/2001	10/2001	AUTORIZA A VERIFICAÇÃO DE CASOS ESPECIAIS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA PERMITINDO, APÓS ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PARALISAÇÃO NO PERÍODO INFORMADO, O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
4485	LEI	11/06/2001	9/2001	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	1
4274	LEI	11/06/2001	8/2001	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10	10

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239

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