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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10248 DECRETO 30/09/2026 5201/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.654,82 (NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10251 PORTARIA 30/09/2026 3645/2026 AO SERVIDOR SANDRO BUENO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS I, LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10250 PORTARIA 30/09/2026 3644/2026 A SERVIDORA ANDREA DE CÁSSIA ALMEIDA BARROS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR MG3-22, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10247 LEI 30/09/2026 842/2026 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENGÉS – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 8
10246 DECRETO 28/09/2026 5200/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 388.131,71 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
10243 PORTARIA 28/09/2026 3643/2026 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADO E PERÍODOS AQUISITIVOS. 4 3
10245 DECRETO 25/09/2026 5199/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 244.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
10242 DECRETO 25/09/2026 5198/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA (COMISSÃO CENTRAL) DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 9
10241 DECRETO 25/09/2026 5197/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.611.728,30 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 4
10244 LEI 25/09/2026 841/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.611.728,30 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239