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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10338 DECRETO 12/11/2026 5250/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 345.192,35 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10337 DECRETO 12/11/2026 5249/2026 A SERVIDORA LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE FARMACÊUTICO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 08(OITO) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 4
10340 PORTARIA 12/11/2026 3683/2026 AO SERVIDOR PAULO ROBERTO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDIÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10339 PORTARIA 12/11/2026 3682/2026 A SERVIDORA LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE FARMACÊUTICO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 08(OITO) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10334 DECRETO 11/11/2026 5247/2026 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENGÉS/PR, EM ATENDIMENTO À CONDICIONALIDADE I DA COMPLEMENTAÇÃO-VAAR DO FUNDEB. 6 5
10336 PORTARIA 11/11/2026 3681/2026 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA EXAMINADORA E JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 6
10333 DECRETO 10/11/2026 5246/2026 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL QUATRO VIAS URBANAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS TURMA DOIS, PARQUE INDUSTRIAL I E ANGOLINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 3
10332 DECRETO 10/11/2026 5245/2026 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO DAS ARAUCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 6
10331 DECRETO 10/11/2026 5244/2026 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10330 PORTARIA 09/11/2026 3680/2026 AO SERVIDOR LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, LOTADO NO CONTROLE INTERNO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 2 2
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239