Alíquotas de ISS e local de tributação.

Codigo.:  1.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Análise e desenvolvimento de sistemas.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  1.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Programação.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  1.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Processamento de dados e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  1.04         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  1.05         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Licenciamento ou cessão de direitos de uso de programas de computação.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  1.06         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Assessoria em Informática.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  1.07         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados,

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  1.08         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  2.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  3.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Cessão de direito de uso de marca e de sinais de propaganda.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  3.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  3.04         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Em cada Município em cujo território haja extensão

Descrição.:  Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso compartilhado ou não de ferrovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  3.05         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local da instalação.

Descrição.:  Cessão de andaimes, palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  4.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Medicina e biomedicina.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Análises Clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, pronto-socorros, ambulatórios e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.04         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Instrumentação cirúrgica.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.05         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Acupuntura.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.06         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.07         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços Farmacêuticos

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.08         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.09         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Terapia de quaisquer espécies destinadas ao tratamento físico.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.10         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Nutrição.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.11         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Obstetrícia.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.12         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Odontologia.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.13         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Ortóptica

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.14         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Próteses sob encomenda.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.15         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Psicanálise

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.16         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Psicologia.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.17         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.18         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.19         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Banco de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.20         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.21         Aliquota.:  4 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.22         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Domicílio do tomador dos serviços

Descrição.:  Planos de Medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica hospitalar, odontológica e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  4.23         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Domicílio do tomador dos serviços

Descrição.:  Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano, mediante indicação do beneficiário.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Medicina veterinária e zootecnia.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto- socorros e congêneres na área veterinária.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Laboratórios de análises na área veterinária.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.04         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.05         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Banco de sangue, de órgãos e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.06         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Coleta de sangue, leite, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.07         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Unidades de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.08         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Guarda, tratamento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  5.09         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Domicílio do tomador dos serviços

Descrição.:  Planos de atendimento e assistência médico- veterinária.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  6.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Barbearia, cabeleireiros, manicures, pedicures e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  6.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  6.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  6.04         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  6.05         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Centro de emagrecimento, SPA e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.02         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução da obra

Descrição.:  Execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços que fica sujeito ao ICMS)

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.03         Aliquota.:  4 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Elaboração de planos diretores, estudo de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia, elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalho de engenharia.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.04         Aliquota.:  4 %          Local da tributação.:  Local da demolição.

Descrição.:  Demolição.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.05         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local das edificações

Descrição.:  Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local de prestação dos serviços que fica sujeito ao ICMS)

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.06         Aliquota.:  4 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador de serviço.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.07         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Recuperação, raspagem, polimento, lustração de pisos e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.08         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Calafetação.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.09         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.10         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Limpeza, manutenção e conservação das vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.11         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.12         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local do controle e tratamento

Descrição.:  Controle e tratamento de afluentes de qualquer natureza e de agentes físicos e biológicos.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.13         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Dedetização, desinfecção, desintetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.16         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.17         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.18         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Limpeza e drenagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.19         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local da execução da obra

Descrição.:  Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  7.20         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Aerofogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geofísicos e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.21         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e outros recursos minerais

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  7.22         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  8.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  8.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  9.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service, condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte-service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorgeta, quando incluído no preço da diária fica sujeio ao ISS)

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  9.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagem e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  9.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Guias de Turismo

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.02         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.03         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.04         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franqui (franchising) e de faturização (factoring).

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.05         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por qualquer meio.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.06         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento marítimo

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.07         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento de notícias

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.08         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.09         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  10.10         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Distribuição de bens de terceiros

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  11.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local onde o bem estiver guardado

Descrição.:  Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  11.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local dos bens, dos semov. ou pessoas vigiadas

Descrição.:  Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  11.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Escolta, inclusive de veículos e cargas

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  11.04         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Local do armazenamento, depósito

Descrição.:  Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  12.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Espetáculos teatrais

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.02         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Exibições cinematográficas

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.03         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Espetáculos circenses

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.04         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Programas de auditório

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.05         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.06         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Boates, taxi-dancing e congêneres

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.07         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, operas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.08         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Feiras, exposições, congressos e congêneres.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.09         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.10         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Corridas e competições de animais.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.11         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.12         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Execução de música.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.13         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Produção mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  12.14         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.15         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.16         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução

Descrição.:  Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, defiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  12.17         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da execução da obra

Descrição.:  Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  13.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  13.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  13.04         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Reprografia, microfilmagem e digitação.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  13.05         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e descarga conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores u de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, as quais ficam sujeitas ao ICMS)

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Assistência Técnica

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, as quais ficam sujeitas ao ICMS)

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.04         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Recauchutagem ou regeneração de pneus

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.05         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.06         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.07         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Colocação de molduras e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.08         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.09         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.10         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Tinturaria e lavanderia.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.11         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Tapeçaria e reforma de estofamento em geral.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.12         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Funilaria e lanternagem.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  14.13         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Carpintaria e serralheria

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.02         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Abertura de contas em geral, inclusive conta- corrente, conta de investimentos e aplicação em caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como, a manutenção das referidas contas ativas e inativas

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.03         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.04         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.05         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Cadastro, elaboração de fichas cadastrais e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de cheques sem fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.06         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Emissão, remissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral, abono de firmas, coleta e entrega de documentos, bens e valores, comunicação com outra agência ou com a administração central, licenciamento eletrônico de veículos, transferência de veículos, agenciamento fiduciário ou depositário

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.07         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral , por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, Internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas, acesso a outro banco e a rede compartilhada, fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral por qualquer meio ou processo

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.08         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Emissão, remissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito, estudo, análise e avaliação de operação de crédito, emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres, serviços relativos à abertura de crédito para quaisquer fins.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.09         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Domicílio do tomador dos serviços

Descrição.:  Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.10         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento, fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento, emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.11         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Devolução de títulos, protestos de títulos, sustentação de protestos, manutenção de títulos, reapresentação de títulos e demais serviços a eles relacionados.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.12         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.13         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio, emissão de registro de exportação ou de crédito, cobrança ou depósito no exterior, emissão, fornecimento e cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.14         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.15         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Compensação de cheques e títulos quaisquer, serviços relacionados a depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.16         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Emissão, remissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamentos, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.17         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  15.18         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a créditos imobiliários.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  16.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Município onde está sendo executado o transporte

Descrição.:  Serviços de transportes de natureza municipal

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  16.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Município onde está sendo executado o transporte

Descrição.:  Outros serviços de transportes de natureza.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  17.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Assessoria ou consulta de qualquer natureza, n]ao contida em outros itens desta lista, análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.02         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.03         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.04         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.05         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento do tomador

Descrição.:  Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviços

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  17.06         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento, campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.08         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Franquia (Franchising)

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.09         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.10         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Local da feira, exposição, congresso

Descrição.:  Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

Retenção.:  SIM        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Tomador de Serviço

Codigo.:  17.11         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Organização de festas e recepções, bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeita ao ICMS)

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.12         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.13         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Leilão e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.14         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Advocacia

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.15         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.16         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Auditoria

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.17         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Análise de Organização e Métodos

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.18         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Atuaria e cálculos técnicos de qualquer natureza

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.19         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Contabilidade, inclusive serviços técnicos auxiliares

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.20         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Consultoria e assessoria econômica ou financeira

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.21         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Estatística

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.22         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Cobrança em geral

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.23         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber, a pagar e, em geral, relacionadas a operações de faturização (factoring).

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  17.24         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Apresentação de palestras, conferências , seminários e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  18.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviço de regulação de sinistro vinculado a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de risco seguráveis e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  19.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviço de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pulls ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  20.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviár

Descrição.:  Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação e destracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias ao largo, serviços de armadores, estiva conferência, logística e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  20.02         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviár

Descrição.:  Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  20.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviár

Descrição.:  Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  21.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  22.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Em cada Município em cujo território haja extensão

Descrição.:  Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos, para adequação da capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em outras normas oficiais

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  23.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  24.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, banners, sinalização visual, adesivos e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  25.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores., coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito, fornecimento de véu e outros adornos; embalsamamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  25.02         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  25.03         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Planos ou convênios funerários

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  25.04         Aliquota.:  2 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  26.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviço de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  27.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviço de assistência social

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  28.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  29.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de biblioteconomia

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  30.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de biologia, biotecnologia e química

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  31.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços Técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  32.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de desenhos técnicos

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  33.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  34.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  35.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  36.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de Metereologia

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  37.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  38.01         Aliquota.:  4 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de museologia

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  39.01         Aliquota.:  3 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador dos serviços)

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador

Codigo.:  40.01         Aliquota.:  5 %          Local da tributação.:  Estabelecimento prestador

Descrição.:  Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

Retenção.:  Não        Responsabilidade do Recolhimento.:  Responsabilidade do Prestador