MUNICÍPIo DE SENGES
CNPJ/DrF 7 6.9 11.67 6 I 000 1 -07
TRAVESSA SENADOR SOUZA NAVES N. 95
srxcÉs-p.q.RAuÁ
GABINETE DO PRET'EITO
DEcLARAÇÃo
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, conforme
prevísão do art. 37 e art. 50, incíso XXXlll da Constituição Federal, bem como
em observância a Lei no 1z.sz7tzo11, que dispõe sobre o acesso a
informações em seu art. 30, inciso tl, declaramos que não houve registro de
lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, tendo em vista que
aínda não foram recebídos pedídos de classíficação de sigilo na prefeitura de
sengés, desde a criação do slc neste Município até a presente data.
Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.
Sengés, 30 de dezembro de 2024.
PREFEITO MUNICIPAL
